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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 17:27
Liminar que suspendeu Whatsapp não torna Marco Civil da Internet inconstitucional
Partido da República questiona dispositivos da norma que preveem sanções contra empresas do setor.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 19:09
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:51
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:17
Advogados públicos não podem ser responsabilizados por atraso no cumprimento de decisão judicial
Liminar em Habeas Corpus impede que procurador federal seja obrigado a comparecer em audiência destinada a averiguar crime de desobediência.
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Legislação » Geral Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 3, de 30/6/2006
O Advogado-Geral da União, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Conflito negativo de competência.
Crimes conexos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes contra a economia popular. Crimes contra as relações do consumo.
Estelionato - Formação de quadrilha - Prisão preventiva - Pedido de transferência para local fora do distrito da culpa - Matéria não examinada pelo Tribunal de 2º grau - Supressão de instância - "Credibilidade da Justiça" - Fundamento inidôneo - Necessidade da cautela para a conveniência da instrução criminal e para o resguardo da ordem pública - Justificativas viáveis - Debilidade do estado de saúde do paciente - Prisão domiciliar - Possibilidade - Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida em parte, confirmando-se a liminar anteriormente deferida.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 18:00
Crimes contra administração têm 230 mil ações
Meta 18 prevê o julgamento de todos os processos judiciais que tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2011
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.
Roubo consumado e tentado em continuidade delitiva.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 09:46
Dos crimes contra a administração pública
crimes contra a administração apenas com a corrupção, porém, há outros relacionados que também trazem prejuízo ao Estado e são de extrema relevância.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação penal privada. Crimes contra a honra. Veiculação das alegadas ofensas morais em coluna jornalística (coluna "boechat").
Ação penal privada - crimes contra a honra
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 16:05
AGU comprova inocência de servidoras acusadas de omissão na ocupação de Jurerê, em SC
A PU/SC, contestou a afirmação e argumentou que as servidoras jamais foram citadas nas escutas telefônicas realizadas pela PF ou em correspondências que as ligassem aos envolvidos no suposto esquema.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56
AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual
Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:19
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:18